TST confirma incidência de juros de mora em precatório

Telefônica é condenada por chamar demitidos de negligentes

Município é responsabilizado por acidente de trânsito causado por defeito em semáforo

Empresa de limpeza quer que presidente do STJ reconsidere decisão

Necessário componente "psíquico" do sofrimento para indenizar por uso indevido da imagem

TJ inaugura Varas de Falências e Recuperações judiciais da capital

Indeferido pedido de inglês condenado por atentado violento ao pudor

Banco tem de indenizar vigia baleado por assaltante

Advogados da Paraíba querem Defensoria Pública que funcione

Desnecessário chamamento da ANEEL em ações contra concessionárias de energia elétrica

Empresa de telefonia não é parte legítima para impedir quebra de sigilo de cliente

Construtora consegue retenção de 50% do valor pago por imóvel devolvido

Prossegue ação de indenização contra a Globo por ofensa ocorrida no Linha Direta

Cavalieri: ?Acesso a transporte é questão de cidadania?

STJ pede informações à Justiça paulista sobre caso de estudante que planejou morte dos pais

Suspenso embargo do Ibama a condomínio de luxo em Natal

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, suspendeu nesta quarta-feira (26) o embargo imposto pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) à construção de um condomínio de luxo na área de Lagoinha, zona de proteção ambiental localizada em Natal (RN).

Alerta contra pobreza extrema

O Brasil deverá atingir as metas fixadas pela Organização das Nações Unidas (ONU) para o fim da pobreza extrema até 2015, mas terá que dar atenção nos próximos anos a 13 bolsões de miséria que englobam 600 municípios em regiões com 26 milhões de pessoas.

Competência Trabalhista

Fernando Henrique Pinto - Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de São Sebastião/SP

Lojas Americanas terão de indenizar duas pessoas acusadas injustamente de furto

Sigilos fiscal e bancário de devedor só podem ser quebrados com ordem judicial

A quebra de sigilos fiscal e bancário de devedor só pode ser realizada em casos excepcionais e apenas por ordem judicial.